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Registo de domínios: direitos e responsabilidades

Última atualização: 20 de novembro de 2026

Os domínios genéricos (.com, .net, .org, .online, .store e outros) são regulados pela ICANN. A Kubanet regista os domínios através de um registrar acreditado ICANN e transmite aqui as regras mais importantes para o titular.

1. Titularidade

O domínio é registado em nome do cliente (pessoa ou empresa indicada como titular). O titular pode, a qualquer momento, consultar e atualizar os dados no painel, renovar o domínio e pedir o código de transferência (EPP) para o mudar para outro fornecedor.

Mediante pedido ao suporte, indicamos ao titular qual é o registrar acreditado responsável pelo seu domínio.

2. Dados corretos e verificação

As regras da ICANN exigem que os dados de contacto do titular sejam exatos e atualizados. Dados falsos ou desatualizados, ou a falta de resposta a um pedido de verificação no prazo de 15 dias, podem levar à suspensão do domínio. A Kubanet acompanha estas verificações e contacta o cliente sempre que for necessária alguma ação.

3. Renovação e expiração

Enviamos avisos antes da expiração. Um domínio que não seja renovado deixa de funcionar (website e email) e, depois dos períodos de graça e de resgate definidos pela entidade gestora, fica livre para ser registado por outra pessoa. A recuperação durante o período de resgate tem custos adicionais.

4. Transferências

  • Para transferir um domínio para a Kubanet, o domínio deve estar desbloqueado no fornecedor atual e o cliente deve ter o código EPP. A transferência inclui, na maioria das extensões, a renovação por 1 ano.
  • Pelas regras da ICANN, um domínio não pode ser transferido nos 60 dias seguintes ao registo ou a uma transferência anterior.
  • Para transferir um domínio da Kubanet para outro fornecedor, o cliente pede o código EPP no painel. Desbloqueamos o domínio e enviamos o código num prazo máximo de 5 dias.

5. Litígios sobre domínios

Conflitos com titulares de marcas são resolvidos pela Política Uniforme de Resolução de Litígios (UDRP) da ICANN ou pelos tribunais competentes. A Kubanet cumpre as decisões destes procedimentos.

6. Informação da ICANN para titulares